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Mast News

terça-feira, 27 outubro 2020 / Publicado em Notícias, Segurança no Trabalho

eSocial – Simplificação e Cronograma

Foram publicadas nesta sexta-feira (23/10/2020) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e77, que criam um novo layout simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual ( sistema que unifica as informações dos trabalhadores brasileiros) e reformularam o cronograma de implantação.

O sistema traz as seguintes novidades para os usuários:

  • Redução do número de eventos;
  • Expressiva redução do número de campos do layout, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
  • Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
  • Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
  • Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
  • Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Confira abaixo o novo cronograma:

O novo eSocial segue as seguintes premissas:

  • Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias;
  • Não solicitação de dados já conhecidos;
  • Eliminação de pontos de complexidade;
  • Modernização e simplificação do sistema;
  • Integridade e continuidade da informação;
  • Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.

Clique aqui para mais informações e confira demais temas relacionados à eliminação da burocracia e redução do “custo Brasil”.

Fontes:
https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2020/10/governo-anuncia-simplificacao-do-esocial-e-modernizacao-de-normas-do-trabalho
https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/cronograma-de-implantacao/ambiente-de-producao-empresas

Tags: empresas, esocial, gestão, governo., Saúde, segurança

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