Foram publicadas nesta sexta-feira (23/10/2020) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e77, que criam um novo layout simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual ( sistema que unifica as informações dos trabalhadores brasileiros) e reformularam o cronograma de implantação.
O sistema traz as seguintes novidades para os usuários:
- Redução do número de eventos;
- Expressiva redução do número de campos do layout, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
- Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
- Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
- Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
- Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
Confira abaixo o novo cronograma:
O novo eSocial segue as seguintes premissas:
- Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias;
- Não solicitação de dados já conhecidos;
- Eliminação de pontos de complexidade;
- Modernização e simplificação do sistema;
- Integridade e continuidade da informação;
- Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.
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Fontes:
https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2020/10/governo-anuncia-simplificacao-do-esocial-e-modernizacao-de-normas-do-trabalho
https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/cronograma-de-implantacao/ambiente-de-producao-empresas
