“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016. A campanha nasceu em 2016 em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha. O objetivo é intensificar a divulgação da Lei, conscientizar a sociedade, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia.
Segundo a Lei, são consideradas violência doméstica e familiar contra a mulher:
• Violência física: qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
• Violência psicológica: qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique o pleno desenvolvimento.
• Violência sexual: qualquer conduta que obrigue a mulher a presenciar, a manter ou participar de relação sexual não desejada; ser impedida de usar qualquer método contraceptivo; ser obrigada ao matrimonio; a gravidez; ao aborto ou prostituição.
• Violência moral: Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
• Violência patrimonial: Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição de objetos e instrumentos de trabalho, dentre outros bens e recursos econômicos, além da submissão da mulher á uma situação de dependência financeira.
NÃO SE CALE!
Caso você seja vítima ou presencie situações de violência contra a mulher, denuncie: Canal de denúncias: https://www.naosecale.ms.gov.br/denuncias
Centro de Atendimento à Mulher: https://www.naosecale.ms.gov.br/centros-de-atendimento-a-mulher/
