A NR nº 28, tem como foco estabelecer procedimentos de fiscalização sobre o cumprimento das orientações legais de Segurança e Saúde do Trabalho. A principal alteração trazida pela Portaria está na previsão de multas a serem aplicadas nos casos de descumprimento da legislação. O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, no uso das atribuições
A entrada da nova NR 7, em 03 de janeiro de 2022, trouxe algumas mudanças, como inclusão dos exames complementares do Periódico, também no Exame de Retorno ao Trabalho, evitando assim exames vencidos e desatualizados. Veja abaixo quais foram as principais alterações promovidas pela nova NR 07, vigente desde 03/01/2022: a. Exame clínico por faixa
Iniciou-se hoje, dia 13 de outubro de 2021, a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial para as empresas do Grupo 1, conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71, de 29 de junho de 2021. Nesse grupo de eventos, enquadram-se o S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220
Em decorrência do adiamento da implantação da nova versão S-1.0 do eSocial, os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), previstos para o mês de junho, ficam automaticamente adiados, uma vez que somente serão recebidos na nova versão. O mesmo se aplica para o envio dos eventos de folha dos empregadores/contribuintes pessoas físicas (exceto
