Procurando adequar as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus nos ambientes de trabalho o Ministério do Trabalho e Previdência em conjunto com o Ministério da Saúde publicou, nesta sexta-feira (01/04/2022), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 17, de 22 de Março de 2022. Além de
Foi sancionada a lei que isenta de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos proprietários de imóveis atingidos por enchentes e inundações na capital paulista. Antes da sanção, era necessário que as Subprefeituras e Defesa Civil constatassem de forma individualizada os danos de cada imóvel atingido pela enchente. Agora, a administração municipal delimitará a área
Prezado cliente, Foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.151/2021 no dia 12 de maio, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial, durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. De acordo com a Lei, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho
Foi sancionada na última quarta-feira (19), a lei que flexibiliza o atendimento médico para gestantes e puérperas. O puerpério é o período que começa no parto e termina quando o organismo da mulher volta às condições normais, o que dura entre 45 e 60 dias. Para proteger a saúde de gestantes e puérperas, a Lei