A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu, em 10 de setembro de 2025, a Consulta Pública nº 161, que está recebendo contribuições da sociedade até 29/9. O objetivo é colher dados, evidências e opiniões sobre propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, com foco em duas tecnologias:
- Balão intragástrico: indicado para adultos com obesidade graus I e II (IMC ≥ 30 e < 40 Kg/m²) que não tiveram sucesso em tratamentos convencionais.
- Cloridrato de alectinibe: medicamento de terapia alvo para tratamento adjuvante de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC), em estágios IB a IIIA, em pacientes com mutação ALK positiva.
Contexto regulatório
Essas duas tecnologias já foram tema da Audiência Pública nº 59, realizada em 19/9, e haviam recebido recomendação preliminar desfavorável à incorporação pela área técnica da ANS. Agora, por meio da consulta pública, a Agência busca ampliar a participação social antes de decidir se confirma ou altera essa recomendação.
A 13ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), ocorrida em 5/9, foi a instância que autorizou a abertura da consulta, reforçando a importância de submeter à sociedade temas de alto impacto clínico e econômico.
Como funciona a participação
Os interessados podem enviar suas contribuições diretamente pelo site da ANS, utilizando o formulário eletrônico disponível.
Com a reformulação recente, os formulários passaram a ter opções mais claras para manifestação:
- Concordo com a incorporação.
- Discordo da incorporação.
- Concordo/Discordo parcialmente.
Antes da mudança, as respostas se referiam apenas à recomendação preliminar da ANS, o que dificultava a compreensão. A nova sistemática busca maior clareza, transparência e objetividade.
Importância para o setor
- Para os beneficiários: é a oportunidade de se manifestar sobre tecnologias que podem impactar diretamente seu tratamento.
- Para os especialistas: permite apresentar dados clínicos e experiências em campo.
- Para as operadoras: é o momento de trazer análises de impacto econômico, reforçando a discussão sobre custo-efetividade.
Perspectivas
Após o encerramento da Consulta Pública nº 161, a ANS irá consolidar todas as contribuições recebidas, juntamente com as discussões da Audiência Pública 59 e os pareceres técnicos da Cosaúde. Com esse material, a Diretoria Colegiada tomará a decisão final sobre a incorporação ou não das tecnologias.
O resultado terá impacto direto em duas frentes:
- No combate à obesidade, oferecendo uma nova alternativa terapêutica, ainda que polêmica quanto a riscos e custo.
- No tratamento do câncer de pulmão, ampliando ou não o acesso a um medicamento de alto custo, mas com eficácia comprovada para um grupo específico de pacientes.
A decisão da ANS deverá ser anunciada até o final de 2025 e será acompanhada com atenção por especialistas, operadoras e associações de pacientes
