Novos Normativos Serão Construídos com Participação Social
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou, em 16 de dezembro, os resultados de estudos para implementar uma nova política de preços e reajustes dos planos de saúde. A pauta foi discutida na 616ª Reunião de Diretoria Colegiada.
Nos últimos meses, a ANS promoveu debates para aprimorar as regras relacionadas a temas essenciais, como reajuste de planos coletivos, mecanismos financeiros de regulação, venda de planos on-line e revisão técnica de preços de planos individuais e familiares. Esses tópicos fazem parte da Agenda Regulatória 2023-2025, que busca equilibrar a sustentabilidade do setor e a proteção dos beneficiários.
Destaques dos Estudos da ANS
1. Reajuste de Planos Coletivos
- Novo tamanho de agrupamento: Contratos com até 29 beneficiários serão ampliados para 1.000 vidas em planos empresariais e para a totalidade nos coletivos por adesão, visando maior diluição do risco e reajustes mais equilibrados.
- Transparência nos parâmetros de reajuste: Operadoras deverão optar entre índice financeiro ou por sinistralidade, sendo proibida a combinação dos dois. A sinistralidade meta deverá ser de, no mínimo, 75%.
- Rescisão contratual facilitada: O cancelamento será permitido no aniversário do contrato, com aviso prévio de 60 dias, garantindo tempo para o contratante buscar novas opções.
2. Mecanismos Financeiros de Regulação (Coparticipação e Franquia)
- Limites financeiros: Percentual máximo de 30% de coparticipação por procedimento e limite mensal de 30% do valor da mensalidade (anual equivalente a 3,6 mensalidades).
- Procedimentos isentos: Terapias crônicas, tratamentos oncológicos, hemodiálise e exames preventivos estarão isentos de cobrança de coparticipação ou franquia.
3. Venda On-line
- Obrigatoriedade para planos individuais e coletivos: A contratação on-line será obrigatória, facilitando o acesso dos consumidores a diferentes produtos e aumentando a transparência no processo.
4. Revisão Técnica de Preços de Planos Individuais/Familiares
- A ANS está desenvolvendo critérios para solicitação, cálculo e aplicação de revisões técnicas. Uma audiência pública será realizada em janeiro de 2025, com novas regras previstas para janeiro de 2026.
Próximos Passos
- Consulta Pública: De 19 de dezembro de 2024 a 3 de fevereiro de 2025, as propostas estarão disponíveis para contribuições da sociedade.
- Audiências Públicas: Dias 28 e 29 de janeiro de 2025, com discussões aprofundadas sobre cada tema.
- Publicação Final: Após a aprovação pela Diretoria Colegiada, as normativas serão oficialmente publicadas.
Segundo Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, “estamos oferecendo uma ampla oportunidade de participação para todos os atores do setor”. Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS, destacou que “esses encontros reforçam o compromisso com a participação social e a melhoria contínua das políticas de saúde suplementar”.
