Novas diretrizes beneficiam crianças e adolescentes com púrpura e pacientes com suspeita de insuficiência pancreática
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou novas atualizações no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, ampliando o acesso dos beneficiários de planos de saúde a importantes recursos de tratamento e diagnóstico. A decisão foi oficializada em reunião da Diretoria Colegiada no dia 23 de junho de 2025.
🧬 O que muda na prática?
Dois procedimentos já incluídos no rol da ANS tiveram suas Diretrizes de Utilização (DUTs) revisadas, o que flexibiliza os critérios de cobertura obrigatória para as operadoras. A partir de 14 de julho, os planos de saúde deverão cobrir:
🔹 Romiplostim – Medicamento utilizado para o tratamento da púrpura trombocitopênica idiopática refratária (doença autoimune que afeta a produção de plaquetas) em crianças e adolescentes, inclusive em casos crônicos ou dependentes de corticosteroides.
✅ Atualização da DUT 158: Terapia medicamentosa injetável ambulatorial.
🔹 Teste da elastase-1 fecal – Exame diagnóstico para insuficiência pancreática exócrina, condição que dificulta a digestão por falta de enzimas produzidas pelo pâncreas.
✅ Atualização da DUT 151: passa a permitir o uso em qualquer condição de saúde, sem restrição a grupos específicos.
🧭 Base legal e impacto no setor
As mudanças seguem o que determina a Lei nº 14.307/2022, que estabelece que tecnologias recomendadas positivamente pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) para o SUS devem ser incorporadas também à saúde suplementar, com critérios compatíveis.
A ANS, portanto, apenas ajustou as diretrizes existentes, já que ambos os procedimentos já constavam no Rol, reforçando a obrigatoriedade de cobertura conforme os novos critérios clínicos.
📚 Sobre o Rol da ANS
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde define a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde. Ele contempla terapias, exames, cirurgias e tratamentos, com base nas doenças reconhecidas pela Classificação Internacional de Doenças (CID) da OMS.
🧑⚕️ O que isso significa para os beneficiários?
- Mais acesso a tecnologias de diagnóstico e tratamento;
- Menos barreiras para cobertura de condições clínicas relevantes;
- Segurança jurídica para profissionais de saúde, operadoras e usuários.
