A nova lei abre uma porta para a empresa recuperar parte do custo do plano. A chave dela está na negociação sindical, não no RH de benefícios.
A reforma tributária sobre o consumo substitui PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI por dois novos tributos: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). A regulamentação veio com a Lei Complementar 214/2025 — e trouxe um ponto que ainda passa despercebido em muitas empresas: o tratamento do plano de saúde oferecido aos colaboradores.
A regra geral é clara: a contratação de plano de saúde para empregados não gera crédito de CBS e IBS para a empresa. Mas a lei abre uma exceção relevante — e é ela que coloca o tema na pauta do RH e do financeiro ainda em 2026.
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Quando o plano de saúde gera crédito
De acordo com a LC 214/2025, o crédito é admitido quando três condições são atendidas ao mesmo tempo:
- Previsão em instrumento coletivo: o plano precisa ser fornecido por força de cláusula obrigatória de Acordo Coletivo (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Benefício concedido por política interna ou contrato individual não entra na regra.
- Universalidade: o benefício deve alcançar os empregados e seus dependentes.
- Regime regular: apenas empresas no regime regular de apuração de IBS e CBS. Empresas do Simples Nacional ficam de fora.
A regulamentação também prevê que o benefício continue qualificado por até seis meses após o vencimento do instrumento coletivo, enquanto o novo acordo é negociado.
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Como o crédito é calculado — e onde mora o risco
O crédito não é calculado aplicando uma alíquota sobre a fatura mensal do plano. O cálculo considera os tributos efetivamente pagos pela operadora, a participação do contrato da empresa no total da operadora e, principalmente, a parcela efetivamente custeada pelo empregador.
- Toda a parte paga pelo colaborador — contribuição mensal e coparticipação descontada em folha — precisa ser excluída.
- A redução de 60% na alíquota aplicável às operadoras de planos de saúde não autoriza a empresa a fazer o cálculo direto por conta própria.
- Será necessário conciliar informações da operadora, do eSocial, do instrumento coletivo e da contabilidade.
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Por que o assunto é de agora, e não de 2027
2026 é o ano de teste da CBS e do IBS, com alíquotas reduzidas. A partir de 2027, a CBS entra de forma plena e o impacto passa a ser real no caixa. Como os acordos e convenções coletivas são negociados com antecedência, a empresa que quiser aproveitar a regra precisa levar o tema para a próxima rodada de negociação — e isso, em muitas categorias, acontece nos próximos meses.
| Perguntas para levar à diretoria financeira e ao jurídico 1. O nosso plano de saúde está previsto como cláusula obrigatória no ACT ou na CCT? 2. Se não está, vale incluir o tema na próxima negociação coletiva? 3. Conseguimos separar com clareza o que a empresa paga do que o colaborador custeia (contribuição e coparticipação)? 4. Nossa base de titulares e dependentes comprova a universalidade exigida? Atenção: a regulamentação ainda tem pontos em aberto. A decisão deve ser validada com a assessoria tributária e jurídica da empresa. |
Na reforma tributária, o plano de saúde deixa de ser só custo de RH e passa a ser tema do financeiro e da negociação sindical.
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O papel da MAST
A MAST não substitui a assessoria tributária da empresa — mas organiza a informação do benefício que essa decisão vai exigir, e ajuda o RH a chegar preparado à conversa com o financeiro.
✔ MastBenefits — Gestão Técnica — mapeamento de como o benefício está desenhado hoje (elegibilidade, dependentes, custeio, coparticipação) para apoiar a análise do jurídico e do tributário.
✔ Gestão de elegibilidade e movimentações — base cadastral limpa de titulares e dependentes — condição para comprovar a universalidade exigida pela regra.
✔ BI e Health Analytics — separação clara entre o que a empresa paga e o que o colaborador custeia, ponto central no cálculo do crédito.
✔ Comitês de Saúde — espaço para alinhar RH, financeiro e jurídico sobre o tema antes da próxima rodada de negociação coletiva.
Para ativar qualquer uma dessas frentes no seu contrato, acione seu gerente de relacionamento MAST.
