ANS autoriza migração sem carência para novo plano odontológico
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concedeu portabilidade especial de carências aos beneficiários da Operadora de Planos Odontológicos Odontoclínica LTDA (registro ANS 42.074-3). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 16/07/2025.
📅 Os clientes da operadora têm até o dia 13 de setembro de 2025 para migrar para um novo plano sem precisar cumprir carência ou cobertura parcial temporária, mesmo que ainda estejam cumprindo prazos no plano atual.
🧭 O que fazer?
Os beneficiários podem escolher qualquer plano odontológico em comercialização no mercado, independentemente do preço, desde que atendam os critérios mínimos da portabilidade.
Para contratar um novo plano, é necessário apresentar:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Três boletos pagos da Odontoclínica, dos últimos 6 meses
🛑 Importante: A contratação deve ser feita diretamente com a nova operadora — a ANS não intermedeia o processo.
🧑💼 Tipos de contrato afetados:
- Individual/Familiar: portabilidade válida diretamente para outro plano.
- Coletivo Empresarial: a empresa deve contratar novo plano, mas cada beneficiário também pode fazer a troca individualmente.
- Coletivo por Adesão: administradoras devem buscar nova operadora; beneficiários também podem exercer o direito individual.
- Empresário Individual: considerado pessoa física, pode trocar para plano empresarial, individual ou familiar com portabilidade válida.
⚠️ Regras e direitos importantes:
- A portabilidade é um direito individual, inclusive em contratos coletivos.
- A portabilidade não se aplica a pessoas jurídicas (PJ) como um todo.
- O beneficiário deve comprovar vínculo com o novo plano coletivo, se optar por esse modelo.
- Caso alguma operadora recuse indevidamente o pedido de portabilidade, isso deve ser denunciado à ANS.
📞 Canais da ANS para apoio:
- Disque ANS: 0800 701 9656 (segunda a sexta, das 9h às 17h)
- Fale Conosco: formulário no site da ANS
- Central para deficientes auditivos: 0800 021 2105
- Atendimento presencial: com agendamento nos núcleos da ANS pelo site oficial
