Portabilidade Especial: Clientes da Associação Valeparaibana de Assistência Médica Policial Devem Migrar de Plano
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou em 05/06/2025 uma Resolução Operacional (RO nº 3.013/2025) concedendo Portabilidade Especial de Carências para os beneficiários da Associação Valeparaibana de Assistência Médica Policial.
👉 Motivo:
A operadora terá seu registro cancelado e suas atividades serão encerradas.
📌 O que muda para os beneficiários?
✔️ Prazo para migração: Os beneficiários têm 60 dias a partir da data de publicação para contratar um novo plano de saúde.
✔️ Sem novas carências: O cliente poderá escolher qualquer plano disponível no mercado, independente de faixa de preço, sem precisar cumprir novas carências ou cobertura parcial temporária (CPT).
✔️ Carências em andamento: Se o beneficiário ainda estiver cumprindo carências no plano atual, o tempo já cumprido será aproveitado no novo plano, com continuidade.
📝 Documentos necessários para a portabilidade:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- 3 boletos pagos nos últimos 6 meses (do plano atual)
Importante: A contratação deve ser feita diretamente com a nova operadora escolhida.
🎯 O que o RH e as empresas precisam saber?
✔️ Se houver colaboradores da sua empresa vinculados a essa operadora (inclusive por adesão ou vínculo associativo), é importante orientá-los o quanto antes sobre o prazo e as regras da portabilidade especial.
✔️ Caso o plano oferecido pela empresa seja coletivo empresarial e algum colaborador deseje migrar, é fundamental garantir que a nova operadora tenha contrato vigente e que o colaborador comprove o vínculo empregatício.
✔️ Qualquer impedimento de operadoras na concessão da portabilidade deve ser reportado à ANS.
👉 Canais de apoio da ANS:
📞 Disque ANS: 0800 701 9656
📲 Portal ANS – Área de Portabilidade de Carências
👥 Atendimento presencial nos Núcleos da ANS (com agendamento prévio)
✅ Precisa de orientação para colaboradores impactados?
O time de Consultoria da Mast está à disposição para apoiar o RH com comunicação interna, esclarecimentos e suporte no processo de migração de vidas.
