Reajuste máximo será de 6,47% para Medicina de Grupo e 7,16% para Seguradoras em 2025
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou os índices máximos de reajuste para os planos de saúde antigos, firmados antes da Lei nº 9.656/98 e vinculados aos chamados Termos de Compromisso. A decisão foi tomada durante a 625ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência.
🧾 O que são os Termos de Compromisso?
Criados em 2004, os Termos de Compromisso foram acordos celebrados entre a ANS e algumas operadoras com o objetivo de:
- Substituir cláusulas contratuais indefinidas ou abusivas;
- Estabelecer critérios técnicos para reajuste anual;
- Garantir transparência e segurança jurídica para contratos antigos (pré-Lei dos Planos de Saúde).
Atualmente, seguem válidos os termos com quatro operadoras:
- Bradesco Saúde
- Sul América
- Amil
- Itauseg Saúde
📊 Reajustes aprovados para 2025:
| Tipo de operadora | Operadoras envolvidas | Reajuste máximo autorizado |
| Medicina de Grupo | Amil | 6,47% |
| Seguradoras Especializadas | Bradesco Saúde, Sul América, Itauseg | 7,16% |
Os percentuais foram calculados com base na metodologia do VCMH Teto — índice que combina:
- A variação das despesas assistenciais (6,06%);
- Fatores técnicos adicionais aplicáveis a cada categoria.
👥 Quantas pessoas são impactadas?
Cerca de 400 mil beneficiários ainda estão vinculados a contratos com Termo de Compromisso. Essa população vem diminuindo progressivamente, já que esses planos não podem mais ser comercializados.
✅ Por que isso é importante?
- Garante isonomia entre os contratos antigos e os planos regulamentados;
- Promove previsibilidade no reajuste anual para operadoras e consumidores;
- Reforça a coerência técnica e regulatória da política de reajustes da ANS.
