Foi publicada no Diário Oficial da União (19/04/2021), nova Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 4.334, de 15 de abril de 2021, a qual dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho, de que trata o art. 22, da Lei nº 8.213, de 24 de julho